40 Reis, Índia Portuguesa - D. João VI

• Museu: Museu Nacional dos Coches
• Nº de Inventário: HD 0560
• Super Categoria: Arte
• Categoria: Numismática
• Autor: Autor desconhecido (-)
• Datação: 1819
• Técnica: Bronze cunhado.
• Dimensões (cm): Diâm. 3,6
• Descrição: No anverso, a efígie de D. João VI, voltada à direita e coroada de louros. No reverso, as armas do Reino Unido encimadas por coroa fechada de cinco hastes, cortando a legenda. Em baixo, o valor facial da moeda em numeração árabe. Serrilha normal. No bordo, muito gasto, distinguem-se algumas incisões verticais.
• Origem/Historial: A escassez de ouro e prata que caracterizou os primórdios do século XIX em Portugal obrigou o governo a tomar certas providências. Ainda durante a regência de D. João, começou a ser produzida a moeda de bronze, medida de recurso preconizada pelo Governo Provisório, em 1810, face à debilidade financeira do Reino. Foram então confeccionados os ensaios para moedas de 40, 30 e 20 reis, da responsabilidade do ensaiador Cipriano da Silva Moreira, mas apenas as primeiras foram ratificadas pela Regência. A partir de 29 de Outubro de 1811, o giro destas novas moedas passou a ser obrigatório. Face aos bons resultados obtidos e ávido de maiores lucros, o Estado tinha uma única preocupação: assegurar o fornecimento do metal, para que este não se esgotasse nas oficinas de Lisboa. Para tal, exigiu que o Arsenal do Exército enviasse, de dois em dois meses, três peças de artilharia em bronze, destinadas à amoedação. Contra esta medida excessiva logo se levantaram vozes discordantes, entre as quais se conta a do novo provedor da Casa da Moeda, Luís da Silva Mousinho de Albuquerque, que em 1824 escrevia: "(...) produzindo-se indefinidamente e na enorme proporção de 10 a 15 arrobas diárias, é essencialmente nocivo ao bem público, pejando mais e mais a circulação interior com uma moeda incómoda, e incapaz de figurar nas transacções externas, pela quasi nullidade do seu valor como mercadoria" (Arquivo da Casa da Moeda de Lisboa, Registo Geral, Liv. XIV, fl. 35 v., cit. in Catálogo Descritivo das Moedas Portuguesas, tomo II, 1984, p. 567). O termo "pataco" designa as moedas com valor de 40 reis. Embora já existisse em Portugal no reinado de D. João III (correspondia, então, a dois vinténs), reserva-se o seu uso às moedas cunhadas a partir de 1811 e cujo lavramento se mantém até à introdução do sistema métrico decimal (1835-36). Tal como em todas as outras moedas de D. João VI, também o pataco apresenta as armas do reino Unido de Portugal e Brasil, ou seja, o escudo português assente sobre esfera (emblema da Província de Santa Cruz, Brasil). Esta inovação foi estabelecida pela Lei de 13 de Maio de 1816.
• Incorporação: Desconhecido